A FORÇA DA RAZÃO

IMPOTÊNCIA ?

CARTOON  do Bello

PRIORIDADES  DISCUTÍVEIS 

Temos sido ouvintes atentos dos apelos pungentes dos nossos governantes no sentido da contenção orçamental, racionalização de despesas e economia de meios. O discurso, dizem-nos, são devidos à situação económica de estagnação e às dificuldades sentidas a nível internacional. Foram dois anos de aperto de cinto que já passaram, em que os trabalhadores viram diminuir os seus salários reais ao mesmo tempo que viram aumentar a inflação e o preço dos bens de consumo.

Mudou o governo, mudaram os ministros e temos o discurso da continuidade, no essencial das políticas, o mesmo tom de catástrofe no que respeita ao défice e um aceno, que não nos convence, quanto a aumentos reais para o ano que vem.

Será que a situação é de facto tão má como a pintam? Será que o aperto de cinto foi e é igual para todos? Não é o que podemos ler e ouvir na comunicação social. Noticiam-se chorudos salários auferidos por titulares de cargos de nomeação, ouvimos dizer que as nomeações cada vez que há uma remodelação são mais do que muitas, ficamos a saber que há nomeados que pretendem exigir viaturas topo de gama para seu uso, anunciam-se vencimentos de acessores e gestores superiores aos dos responsáveis políticos que os nomearam, etc... .

Não parece que as coisas estejam bem, mesmo mais perto de nós. A formação, por exemplo, não existe para os simples funcionários que se quiserem e puderem terão que a pagar do próprio bolso, mas há sempre as excepções em que há quem tenha acesso à formação paga pelos serviços, se calhar até com uma verbazita para deslocações. Até parece que são situações diferentes, e são, porque é necessário ocupar um alto cargo para se ser excepção. Excepcional é também para o simples funcionário receber a tempo e horas o trabalho extraordinário, os feriados, o abono para falhas e até o trabalho feito durante as cedências de espaços, ainda que as verbas sejam entregues de imediato pelas entidades que as organizaram.

Este país é extraordinário, há dinheiro para uns e não há para outros. Uns reclamam pelo que lhes é devido outro exigem, e conseguem, mordomias e condições excepcionais sendo que a situação económica é (?) aquela que nos "vendem". 

BRINCAR  AO  CARNAVAL

Em 2003 os vigilantes-recepcionistas dos serviços dependentes do IPPAR receberam ordens para trabalhar na terça-feira de Carnaval apesar da tolerância de ponto dada a todos os funcionários. A ordem foi dada por ofício, especificando que a tolerância não se aplicava aos funcionários da dita carreira, e apenas a estes, baseando-se no despacho que estabelece os feriados excepcionados para os trabalhadores dos museus, palácios e monumentos. Logo depois, ainda na mesma semana, foi comunicado através dos directores dos serviços que não havería lugar a pagamento correspondente (a dobrar como qualquer feriado) devido ao mesmo não ser aceite pela Contabilidade Pública, ao contrário do que vinha sendo praticado até então.

O protesto foi feito pelos trabalhadores perante as direcções e pelo sindicato aos representantes do Ministério da Cultura e na presença do senhor ministro, na primeira reunião subsequente.

Eis-nos em 2004 e em vésperas do Carnaval e já temos notícias que prenunciam o mesmo procedimento por parte do IPPAR. Nem queremos acreditar que se volte a aludir ao estafado despacho dos feriados excepcionados para justificar a não aplicação da tolerância de ponto e depois se justifique o seu não pagamento por não se tratar dum feriado. Sería reincidir num erro grosseiro de interpretação da Lei. Também fazemos notar que os trabalhadores da carreira de vigilantes-recepcionistas têm a categoria de técnicos profissionais, e portanto, na falta de horários específicos (exigidos há mais de 14 anos) regem-se pelo regime geral de horários da função pública.

Não está em causa o trabalho em alguns feriados ou em tolerâncias de ponto, está em causa a falta de vontade política demonstrada pelos titulares da pasta da Cultura que nunca quiseram ou puderam resolver o problema dos horários destes trabalhadores. Lutamos pela dignificação da carreira e estamos fartos de ordens sem fundamento legal.

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